DECLARO estar ciente que:
a) A Concessionária C.G. SOLURÇÕES AMBIENTAIS SPE LTDA, tem por finalidade a divulgação dos dados referente ao cadastro de prestadores de serviços de Coleta de Pequenos Volumes de resíduos, atendendo a Lei 4.864/2010, art. 6º, §5o. Não existindo vínculo de qualquer natureza entre a Concessionária C.G. SOLURÇÕES AMBIENTAIS SPE LTDA e a pessoa física ou jurídica elencada no cadastro.
b) A prestação de serviço referente a coleta de resíduos de pequeno volume é de inteira responsabilidade da pessoa física ou jurídica a ser contrata. Sendo que a Concessionária C.G. SOLURÇÕES AMBIENTAIS SPE LTDA não se responsabiliza pelos serviços prestados por terceiros.
c) A concessionária C.G. SOLURÇÕES AMBIENTAIS SPE LTDA, NÃO realiza serviço privado de coleta de resíduos de pequenos volumes, que tange a Lei 4.864/2010.
